O Governo angolano estima poupar mais de 2,6 biliões de kwanzas em 2026 com a continuidade da retirada gradual dos subsídios aos preços dos combustíveis, uma medida enquadrada no Orçamento Geral do Estado (OGE) e orientada para a consolidação das contas públicas.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou esta segunda-feira, em Luanda, que o Executivo prevê uma poupança superior a 2,6 biliões de kwanzas (cerca de 2,4 mil milhões de euros) em 2026, resultante da retirada progressiva dos subsídios aos preços dos combustíveis.
A governante falava no final da aprovação, pela Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que foi aprovada com votos contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição. O documento projeta receitas e despesas globais de 33,2 biliões de kwanzas (31 mil milhões de euros), representando uma redução de 4,1% face ao orçamento de 2025, tendo como referência um preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
“Estamos a falar de 2,9 ou 2,6 biliões de kwanzas em subsídios. Não tenho agora o número exato, terei de confirmar com maior precisão”, declarou Vera Daves de Sousa, sublinhando, no entanto, a dimensão significativa da poupança prevista.
Angola iniciou, em junho de 2023, a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, no âmbito de um esforço de racionalização da despesa pública e sob recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem um calendário fixo para a sua conclusão.
Segundo a ministra, o Governo continuará a trabalhar para otimizar esta despesa, não apenas do ponto de vista do preço, mas também da eficiência dos processos e das relações comerciais. “Vamos calibrar as quantidades, adquirindo apenas o que for efetivamente imprescindível”, frisou.
A titular da pasta das Finanças explicou ainda que, para além dos subsídios aos preços, existem subsídios operacionais atribuídos a empresas públicas, que também pesam sobre as contas do Estado. Nesse sentido, defendeu a continuidade da reforma do setor empresarial público, com vista a tornar as empresas mais rentáveis e menos dependentes do apoio financeiro do Estado.
Vera Daves de Sousa salientou que as poupanças alcançadas com a redução dos subsídios permitiram manter e até reforçar a despesa destinada ao setor social no OGE 2026, bem como aumentar as verbas atribuídas aos órgãos da administração local do Estado, em particular aos governos provinciais, com reforços que, em alguns casos, ultrapassam os 50%, como nas novas províncias.
A ministra destacou ainda o reforço da dotação orçamental para as novas províncias, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento local, bem como a criação de espaço financeiro para continuar a capitalizar instrumentos do Estado, como o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), no âmbito da estratégia de diversificação económica, com foco na agricultura e numa lógica de cadeia de valor integrada. Por fim, alertou para os riscos associados à execução do OGE, nomeadamente a volatilidade das taxas de juro e de câmbio, o nível de produção petrolífera e o preço do barril de petróleo, fatores que o Governo pretende monitorizar de forma permanente, adotando medidas de mitigação sempre que necessário. Segundo a ministra, embora o Executivo não controle o preço do petróleo, estão a ser feitos esforços de diálogo com as companhias petrolíferas para garantir uma produção próxima do previsto, fixada em cerca de 1,05 milhões de barris por dia, assegurando maior estabilidade na mobilização das receitas públicas.
