Luanda – Angola pretende deixar a “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) até 2027, por meio da implementação de diplomas legais que fortaleçam a conformidade do país com os padrões internacionais de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição massiva.
A informação foi avançada, esta quinta-feira, pelo Secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, após a Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF), realizada em Luanda.
Durante o encontro, destacou-se a necessidade de revisão de dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, com o objetivo de corrigir insuficiências identificadas pelo GAFI durante o processo de monitorização reforçada.
Segundo Osvaldo Amaro, citado pelo Portal do Governo de Angola, o Ministério da Justiça tem como prioridade assegurar que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente, reforçando a eficácia na prevenção e repressão.
O secretário de Estado destacou ainda que a atualização legislativa será acompanhada de planos de formação e capacitação de magistrados, agentes financeiros e autoridades policiais, além de sistemas tecnológicos para rastreabilidade de operações financeiras, alinhados às recomendações do GAFI.
Angola integra a “lista cinzenta” do GAFI desde 2017, o que implica maior monitoramento internacional sobre transações financeiras e investimento estrangeiro. A implementação dessas medidas visa garantir maior transparência, atrair investimentos e consolidar a reputação do país perante organismos internacionais.
