O Governo anunciou mudanças estruturantes na política de geração de emprego e dinamização económica, com destaque para a descentralização do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e a criação de parques industriais rurais, medidas com impacto directo no crescimento económico e que entram em vigor a partir de 2026.
De acordo com o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, o PREI, actualmente sob tutela do Governo Central, deixará a esfera do Ministério do Planeamento e passará para a gestão directa dos Governos Provinciais. A decisão resulta de uma revisão do programa, que será retomado no próximo ano com maior enfoque na criação de emprego, formalização da economia informal e promoção do empreendedorismo local.
Segundo o governante, a transferência do PREI para os executivos provinciais permitirá uma intervenção mais eficaz e próxima das comunidades, ajustada às realidades económicas regionais, contribuindo para a redução do desemprego, o aumento da produtividade e o alargamento da base fiscal.
No domínio do desenvolvimento produtivo, Victor Hugo Guilherme destacou igualmente a aprovação, pelo Parlamento, do novo regime jurídico para a criação de parques industriais rurais, uma iniciativa estratégica destinada a estimular a industrialização fora dos grandes centros urbanos, promover a transformação local da produção agrícola e mineira e reduzir a dependência das importações.
Com a implementação dos parques industriais rurais, o Executivo prevê a criação de milhares de postos de trabalho directos e indirectos, o fortalecimento das cadeias de valor nacionais, o incentivo ao investimento privado e o aumento da competitividade das economias locais, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB).
“O essencial já está assegurado do ponto de vista legal. Com a lei aprovada no Parlamento, trata-se agora apenas de garantir a regulamentação necessária para a sua implementação efectiva”, sublinhou o ministro. Estas medidas deverão ter um impacto significativo na economia angolana, ao promoverem a diversificação económica, a inclusão produtiva, o desenvolvimento regional equilibrado e a transição gradual de actividades informais para o sector formal, reforçando a sustentabilidade das finanças públicas e criando bases sólidas para o crescimento económico nos próximos anos.
