O Governo angolano assegurou que voltará a efectuar o pagamento do salário referente ao 13.º mês de forma integral e numa única parcela aos funcionários da Função Pública, revertendo o modelo de prestações mensais adoptado nos últimos anos.
A garantia foi avançada pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe, no final da reunião entre o Executivo e o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), realizada no âmbito da análise das reivindicações do sector da Educação.
Segundo o governante, o compromisso do Executivo passa pelo processamento total do 13.º mês de uma só vez. “O Governo compromete-se a fazer o processamento do 13.º mês em parcela única”, afirmou José Pedro Filipe aos jornalistas.
O SINPROF confirmou ter recebido garantias formais do Governo de que, já a partir deste ano, o pagamento do 13.º mês será feito integralmente e de uma só vez aos trabalhadores da Função Pública, considerando a medida positiva e amplamente acolhida pelos funcionários do Estado.
Apesar do anúncio, sindicatos ouvidos pela LIVE TV Angola, manifestam alguma cautela, sublinhando que aguardam a confirmação prática da medida por parte do Ministério das Finanças (MINFIN), entidade responsável pelo processamento do subsídio de Natal.
Nos últimos cinco anos, o MINFIN tem procedido ao pagamento do 13.º salário em quatro prestações, entre os meses de Agosto e Novembro, justificando a decisão com a necessidade de cumprimento da programação financeira do Tesouro Nacional.
De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/94, de 24 de Junho, e o Decreto Presidencial n.º 264/17, de 4 de Julho, o pagamento do 13.º salário na Função Pública é da responsabilidade do Ministério das Finanças. A divisão do subsídio em parcelas mensais foi aprovada em Julho de 2020, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Com este novo compromisso assumido pelo Executivo, os trabalhadores da Função Pública aguardam agora pela sua efectiva materialização, num contexto de expectativas reforçadas quanto à melhoria das condições salariais e ao cumprimento integral dos direitos laborais.
