Luanda – O Secretário de Estado para a Comunicação Social concedeu audiência ao coordenador de projectos da UNESCO, numa reunião que assinala um novo passo na consolidação da governação ética da inteligência artificial em Angola. O encontro centrou-se na implementação da metodologia RAM, instrumento internacional de avaliação da prontidão regulatória em matéria de IA, integrando o país no grupo de Estados que adoptam uma abordagem estruturada e preventiva face aos desafios das tecnologias emergentes.
Seleccionada no ano passado para integrar este relevante programa internacional, Angola reforça assim o seu posicionamento estratégico no domínio da inovação responsável. A iniciativa reflecte a crescente necessidade de harmonizar desenvolvimento tecnológico, protecção de direitos fundamentais e robustez institucional.
Durante a audiência, o Secretário de Estado destacou que o país se encontra alinhado com políticas públicas de modernização tecnológica, recordando que já foi disponibilizado o pacote legislativo de cibersegurança, considerado essencial para o reforço da segurança digital e da confiança institucional. Informou igualmente que se encontra em consulta pública a proposta de lei sobre Inteligência Artificial, diploma que visa consolidar um quadro normativo moderno e ajustado às dinâmicas tecnológicas contemporâneas.
Nesse contexto, sublinhou que a implementação da metodologia RAM constitui uma iniciativa oportuna, por contribuir para o fortalecimento das bases regulatórias, éticas e institucionais associadas à governação tecnológica.
O coordenador do projecto, Ph.D. Camilo Sarmiento, membro da equipa de Inteligência Artificial da UNESCO, cumpriu uma agenda técnica e académica em Angola nos dias 18 e 19, mantendo encontros com diversas instituições estratégicas.
De acordo com a matéria pblicada no site do MINITICS, a 21 de fevereiro último, a delegação foi acompanhada por membros do grupo de trabalho multissectorial criado por despacho ministerial, sob coordenação do Director Nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, Engenheiro Hecdiantro Mena, integrando quadros técnicos e institucionais de diferentes áreas. A composição plural do grupo evidencia a natureza transversal da iniciativa e a convergência entre política pública, regulação tecnológica e segurança digital.
No âmbito da agenda, foram realizadas interacções com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Universidade Agostinho Neto, a Procuradoria-Geral da República, a Agência de Protecção de Dados e a Universidade Católica de Angola, entre outras entidades. A articulação institucional demonstra que a ética na inteligência artificial ultrapassa o debate técnico, assumindo-se como um imperativo jurídico, académico e estratégico.
Mais do que um simples diagnóstico, a metodologia RAM configura-se como um mecanismo de governação que permite identificar lacunas normativas, riscos éticos e oportunidades institucionais, promovendo uma integração responsável da inteligência artificial nos sectores público e privado. Num cenário global marcado por preocupações com privacidade, transparência algorítmica, não discriminação e responsabilidade, a ferramenta revela-se particularmente pertinente.
A presença da UNESCO reforça a dimensão cooperativa e internacional do processo, evidenciando que a governação da inteligência artificial exige coordenação entre Estados, reguladores, universidades e órgãos de investigação. Num contexto em que a tecnologia redefine estruturas económicas, sociais e jurídicas, Angola demonstra sinais consistentes de que pretende participar activamente na formulação de políticas éticas e regulatórias, equilibrando inovação, responsabilidade pública e estabilidade normativa.
